Bem-vindo a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Informações gerais sobre a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL

1.1 A LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL permite ao USUÁRIO adquirir diversos tipos de produtos on-line com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, com preços, promoções e formas de pagamento diferenciados.

1.2 Para acessar a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.

1.3 A LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL e suas funcionalidades são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 a:

(i) Preservar a funcionalidade da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

(ii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

(iii) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em sua LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, somente sendo acessíveis pela 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

1.4 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1 Se isso ocorrer, a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 depende para ficar on-line.

1.5 Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

2. Funcionalidades da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL

2.1 Para poder adquirir produtos da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, o USUÁRIO deverá possuir Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento manual de formulário pelo próprio USUÁRIO ou através de vinculação à conta já existente do Facebook ou Google.

2.2 Os serviços da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

2.3 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70, disponibilizado ou não no A LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

2.4 O USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento:

(i) à vista:

a) boleto bancário;

b) cartão de crédito;

c) cupom presente; e

d) vale-troca.

(ii) a prazo:

a) cartão de crédito.

2.4.1 O USUÁRIO poderá combinar quantos cupons presentes e vales-trocas quiser para complementar o pagamento, exceto em caso de boleto bancário.

2.4.2 Pedidos que forem pagos com cartões de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. O prazo para entrega é considerado a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, que poderá ser realizada em até 2 (dois) dias úteis. Caso seja notada qualquer diferença de informação com os dados cadastrados, a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 entrará em contato com o USUÁRIO.

2.4.3 O prazo de entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento, para a confirmação da compensação do boleto.

2.4.4 A aquisição do vale-troca ocorre quando há troca ou devolução de pedido efetuado na  LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL e o USUÁRIO opta pelo vale-troca e não pela restituição. O prazo para uso é de 6 (seis) meses contados a partir do momento em que o vale-troca é gerado, ocorrendo sua renovação a cada utilização. O vale-troca está vinculado ao CPF do cliente e não poderá ser utilizado por terceiros.

2.4.4.1 Se a compra realizada envolver valor inferior ao do vale-troca, o USUÁRIO poderá utilizar a diferença em outras compras na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL. 

2.4.4.2 Se for maior, poderá pagar a diferença com cartão de crédito, cupom presente ou outro vale-troca.

2.4.5 O cupom presente pode ser comprado na loja on-line da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 e utilizado tanto nos ESTABELECIMENTOS FÌSICOS DA REDE DE LOJAS PRÓPRIAS SETEMARES BRASIL – SHOPPING JK, TAGUATINGA SHOPPING, CONJUNTO NACIONAL, CONIC E GAMA SHOPPING – quanto na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL. Sua validade é de 6 (seis) meses, ocorrendo renovação a cada utilização.

2.6 Ao efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento às informações do produto, tais como faixa etária, descrição, instruções de manuseio, garantia do fabricante, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto. Caso o USUÁRIO tenha dúvidas, poderá entrar em contato com a Central de Atendimento da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70.

2.7 Após escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir, o USUÁRIO terá à disposição diversos tipos de frete, os quais podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido. O processo de entrega do(s) produto(s) adquirido(s) se dará após a confirmação do pagamento pela 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70. Mais informações a respeito dos tipos de frete, bem como o procedimento de entrega podem ser obtidas na Política de Compra e Entrega da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

2.7.1 Caso o USUÁRIO tenha adquirido mais de um produto, suas entregas poderão ser efetuadas separadamente, visando garantir mais velocidade e eficácia.

2.8 A LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL realiza a entrega apenas no Brasil.

2.9 O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimento, bem como solicitar a troca ou devolução do(s) produto(s) adquirido(s) em até 7 (sete) dias contados do seu recebimento. Pedimos ao USUÁRIO que acesse a Política de Compra e Entrega e a Política de Troca e Reembolso para mais informações sobre como proceder e os procedimentos envolvidos.

2.10 Os USUÁRIOS que possuam Conta de Acesso poderão avaliar e publicar comentários sobre os produtos disponíveis na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

2.10.1 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:

(i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

(ii) Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;

(iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

(iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

(v) Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem;

(vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

(vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

(viii) Manifestação da prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

(ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;

(x) Atividade comercial similar a do A LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e

(xi) Erros ou suspeita de equívocos.

2.10.2 Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL não deverão ser interpretados como opinião da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

3.1 Utilizar com retidão e de forma ética a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL e sua finalidade.

3.2 Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 para o melhor cumprimento dos serviços.

3.3 Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 venha a implementar.

3.3.1 A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tais quais os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.

3.4 Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:

(i) Possui, ao menos, 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula (ambas sem acento) e 1 número;

(ii) Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e

(iii) Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.

3.4.1 Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.

3.4.2 Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

3.5 O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

3.6 É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

3.7 Ao acessar a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

3.8 Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pela 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70.

3.9 As funcionalidades que compõem a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

3.10 O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua Conta de Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 ou direitos de terceiros.

3.11 O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 ou de terceiros.

3.12 Não é permitido o acesso às áreas de programação da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

3.13 Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL e de suas funcionalidades.

3.14 Na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.

3.15 O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.

3.16 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 a direito de terceiro.

3.17 Na incidência de danos a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

3.17.1 O USUÁRIO se obriga a ressarcir a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

4. Da isenção e limitações de responsabilidade da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70

4.1 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

4.2 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70, não possuindo a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet.

4.3 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

4.4 Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.5 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.

4.5.1 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4.6 Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso – a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta.

4.7 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.

5. Privacidade dos USUÁRIOS

5.1 A 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos e Condições de Uso da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.

Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. Disposições gerais

6.1 O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento da 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais:

(i) Chat Whatsapp SAC: 61.99901-8315

(ii) E-mail: falecom@setemaresbrasil.com.br; e

(iii) Formulário disponível na página de atendimento (https://setemaresbrasil.com.br/suporte-ao-cliente/).

6.2 Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso a LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

6.2.1 Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 31.713.418/0001-70 notificará o USUÁRIO mediante às ferramentas disponíveis na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

6.3 Ao navegar pela LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

6.4 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

6.5 Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

6.6 A LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

7. Lei aplicável e Jurisdição

7.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. Glossário

8.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.

SETEMARES BRASIL: SETEMARESBRASIL.COM.BR, plataforma de comércio eletrônico operada pela SETEMARES BRASIL, Nome Fantasia de Empresa de Sociedade Limitada e Razão Social 7MARES.E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., com sede na Cidade Brasília, DF, Área Especial 1, EQ 55/56, QS 10, Mezanino, Setor Central do Gama, CEP 72405-610, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.713.418/0001-70 (“SETEMARES BRASIL”).

CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

LOGS: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas na LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

A LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL: Designa o endereço eletrônico www.setemaresbrasil.com.br e seus subdomínios.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

Dia útil: para os fins do presente Termos e Condições de Uso, dia útil é aquele que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da LOJA ON-LINE SETEMARES BRASIL.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Atualização: 20 de janeiro de 2023.