POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PORTAL (SETEMARES BRASIL)

Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do PORTAL (SETEMARES BRASIL), este documento, denominado Política de Privacidade, estabelece as regras sobre obtenção, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados dos USUÁRIOS, além do registro de atividades, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO manifesta concordância livre, informada e inequívoca com os termos aqui previstos.

1. Obtenção dos dados

1.1 Os dados são obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no PORTAL (SETEMARES BRASIL), incluindo, mas não se limitando a: envio de mensagens e solicitações, contato via WhatsApp, formulários de contato/orçamento, cadastro em newsletter e navegação no site.

1.2 O PORTAL (SETEMARES BRASIL) não realiza vendas, não processa pagamentos e não cria contas de acesso com login e senha.

1.3 O PORTAL (SETEMARES BRASIL) não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou atualização das informações prestadas pelo USUÁRIO; manter os dados corretos é responsabilidade exclusiva do titular.

2. Uso dos dados

2.1 Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, com respectivas bases legais (art. 7º da LGPD):

(i) Identificar e autenticar interações do USUÁRIO com o Portal — Execução de contrato (inc. V) / Legítimo interesse (inc. IX);

(ii) Atender solicitações, dúvidas e reclamações — Legítimo interesse (inc. IX);

(iii) Manter contatos e retornos multicanal (e-mail, WhatsApp, telefone) — Consentimento (inc. I) / Execução de contrato (inc. V);

(iv) Aperfeiçoar a experiência de navegação (analytics, performance) — Legítimo interesse (inc. IX);

(v) Elaborar estatísticas, estudos e pesquisas com dados anonimizados — Legítimo interesse (inc. IX);

(vi) Enviar comunicações, novidades e conteúdos — Consentimento (inc. I) e/ou Legítimo interesse (inc. IX);

(vii) Resguardar direitos, prevenir fraudes e incidentes de segurança — Execução de contrato (inc. V) / Proteção do crédito (inc. X) / Legítimo interesse (inc. IX);

(viii) Cumprir ordens judiciais e obrigações legais — Obrigação legal (inc. II);

(ix) Compartilhar dados estritamente necessários com parceiros técnicos (cookies/analytics) de forma anonimizada — Legítimo interesse (inc. IX).

2.2 A base de dados é de propriedade e responsabilidade do PORTAL (SETEMARES BRASIL) e não será comercializada. O compartilhamento ocorrerá nos limites desta Política e das finalidades acima.

2.3 O USUÁRIO concorda que o PORTAL (SETEMARES BRASIL) poderá enriquecer a base de dados com informações provenientes de fontes legítimas, observados os princípios da LGPD.

2.4 O acesso interno aos dados é restrito a profissionais autorizados, comprometidos com confidencialidade, necessidade e proporcionalidade.

2.5 Lojas Parceiras e terceiros acessados a partir do Portal (ex.: ao clicar em “Comprar Agora” e iniciar contato com a Loja Parceira) tratarão dados sob suas próprias políticas e na qualidade de controladores independentes, sem responsabilidade solidária do PORTAL (SETEMARES BRASIL) pelo processamento realizado por esses terceiros.

2.6 Política de Cookies — O PORTAL (SETEMARES BRASIL) utiliza cookies e tecnologias semelhantes para: (a) manter preferências; (b) medir audiência; (c) personalizar conteúdo. O USUÁRIO pode gerenciar preferências em “Configurações de Privacidade” no rodapé do site, podendo revogar consentimento a qualquer momento.

3. Registro de atividades (logs)

3.1 O PORTAL (SETEMARES BRASIL) registrará atividades efetuadas pelo USUÁRIO, gerando logs contendo: IP, ações realizadas, páginas acessadas, datas e horários, informações do dispositivo e Session ID, quando disponível.

3.2 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para coleta de dados de navegação, respeitadas as escolhas do USUÁRIO.

4. Armazenamento, retenção e eliminação

4.1 Os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos; o PORTAL (SETEMARES BRASIL) isenta-se de responsabilidades por falhas externas ao seu controle, salvo dolo ou culpa.

4.2 O armazenamento poderá ocorrer em servidores próprios ou de terceiros, no Brasil ou exterior (cloud computing), com garantias contratuais de proteção de dados.

4.3 O USUÁRIO pode solicitar exibição ou retificação de seus dados pelos canais de atendimento indicados nesta Política.

4.3.1 Direito de Portabilidade — Mediante requisição expressa e respeitados os segredos comercial e industrial, o PORTAL (SETEMARES BRASIL) fornecerá ao USUÁRIO, ou a outro controlador indicado, em formato estruturado e interoperável, os dados pessoais que lhe digam respeito.

4.4 O USUÁRIO poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais, desde que encerrada a relação com o Portal e decorrido o prazo legal mínimo aplicável.

4.4.1 Impossibilidades de exclusão integral podem ocorrer em razão de obrigações legais e fiscais (ex.: guarda de registros).

4.5 Para fins de auditoria e preservação de direitos, o PORTAL (SETEMARES BRASIL) poderá manter registros por até 5 (cinco) anos após a última interação relevante, ou por período superior quando existir obrigação legal/regulatória.

4.6 Prazos de retenção por categoria de dado (salvo prazos superiores legais):

Dados de contato: 5 anos após última interação;

Registros de acesso (logs): 6 meses;

Dados de suporte/atendimento: 5 anos após o fechamento do chamado;

Dados anonimizados para estatísticas: tempo indeterminado.

4.7 Notificação de incidentes — O PORTAL (SETEMARES BRASIL) manterá plano de resposta a incidentes e reportará à ANPD e ao titular, em prazo razoável, qualquer evento de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme art. 48 da LGPD.

5. Disposições gerais

5.1 Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento; recomenda-se ao USUÁRIO revê-la periodicamente.

5.1.1 Alterações significativas serão comunicadas por aviso no site e/ou contato direto com o USUÁRIO, quando cabível.

5.2 Canais de atendimento (segunda a sábado, 09h–18h, exceto feriados nacionais):

(i) WhatsApp SAC: (51) 99866-0565

(ii) E-mail: suporte@[inserir-dominio-do-portal].com.br

(iii) Formulário: [inserir URL do formulário de contato no Portal]

(iv) Encarregado/DPO: [inserir nome e e-mail do DPO]

5.3 Terceiros que processem dados em nome do PORTAL (SETEMARES BRASIL) deverão cumprir esta Política e normas de Segurança da Informação equivalentes.

5.4 Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

5.5 Em caso de conflito entre versões desta Política, prevalecerá a mais recente.

6. Lei aplicável e jurisdição

6.1 Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, elegendo-se o Foro de Brasília/DF para dirimir controvérsias, salvo competência específica prevista em lei.

7. Glossário

ANONIMIZAÇÃO: Processo técnico por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

CLOUD COMPUTING: Tecnologia de virtualização de serviços em nuvem.

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

COOKIE: Pequeno arquivo armazenado no dispositivo do USUÁRIO para lembrar preferências e otimizar navegação.

ENCARREGADO (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.

IP: Internet Protocol — Identificador do dispositivo na internet.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

LOGS: Registros de atividades dos USUÁRIOS.

LOJAS PARCEIRAS: Empresas que concluem a venda, recebem pagamento e realizam entrega/pós-venda ao serem contatadas a partir do Portal.

PORTAL (SETEMARES BRASIL): Catálogo online que exibe produtos e redireciona o USUÁRIO às Lojas Parceiras.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades do Portal.

Atualização: 3 de novembro de 2025