POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

PORTAL (SETEMARES BRASIL)

Esta Política estabelece os procedimentos e prazos para o exercício do direito de arrependimento, trocas e devoluções de produtos adquiridos junto às Lojas Parceiras após redirecionamento a partir do PORTAL (SETEMARES BRASIL). O Portal é apenas um catálogo: não realiza vendas, não recebe pagamentos e não processa trocas/devoluções.

LOJAS PARCEIRAS (VENDA, ENTREGA E PÓS-VENDA)

POP SIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA – EPP • CNPJ: 00.473.090/0001-38 • IE: 07.313.427/001-67 • End.: SDN Conj. A Loja S-13 B, 1º Subsolo, Shopping Conjunto Nacional, Asa Norte, Brasília-DF • CEP 70077-900 • Tel.: (61) 99865-2899

SM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA – EPP • CNPJ: 01.219.310/0001-64 • IE: 07.324.053/001-85 • End.: SDS Bloco D, Loja 08, Ed. Eldorado, Asa Sul, Brasília-DF • CEP 70392-901 • Tel.: (61) 99902-2246

JLL FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA – EPP • CNPJ: 17.231.732/0001-95 • IE: 07.628.654/001-00 • End.: QS Rua 210, Lote 40, Loja 1074, 1º Piso, Taguatinga Shopping, Pistão Sul, Águas Claras/Taguatinga, Brasília-DF • CEP 71950-904 • Tel.: (61) 99976-2390

SETE SIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA – EPP • CNPJ: 18.928.054/0001-87 • IE: 07.658.273/001-57 • End.: QNM 34, Área Especial 01, Loja 217, Pav. L2, Shopping JK, Taguatinga Norte, Brasília-DF • CEP 72145-450 • Tel.: (61) 99691-7028

1. Direito de arrependimento

1.1 O USUÁRIO pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, conforme art. 49 do CDC, quando a compra for concluída fora do estabelecimento (ex.: WhatsApp, telefone, link de pagamento da Loja Parceira).

1.2 Para solicitar a devolução por arrependimento, o USUÁRIO deve contatar diretamente a Loja Parceira vendedora e informar: nome completo, CPF, data da compra, nota fiscal/DANFE, produto, motivo e condição de uso.

1.3 Em arrependimento, o reembolso deve ser integral, incluindo valores de frete e taxas, e a Loja Parceira orientará o procedimento de logística reversa (postagem/retirada).

2. Condições gerais

2.1 Trocas e devoluções devem ser solicitadas dentro do prazo legal aplicável ou, quando cortesia sem defeito, dentro do prazo informado pela Loja Parceira.

2.2 A Loja Parceira indicará a forma de devolução mais adequada (postagem nos Correios, coleta por transportadora/motoboy ou apresentação em loja), conforme categoria do produto e localidade.

2.3 Abrangência, prazos e custos logísticos seguem a política da Loja Parceira responsável pela venda.

3. Recusa de produtos na entrega

3.1 O cliente poderá recusar a entrega caso constate:

(i) embalagem violada ou avariada;

(ii) produto danificado;

(iii) produto em desacordo com o pedido;

(iv) ausência de acessórios;

(v) ausência de Nota Fiscal (DANFE).

3.2 O motivo da recusa deve ser registrado no verso da DANFE (quando disponível) e comunicado imediatamente à Loja Parceira.

3.3 Se a Nota Fiscal estiver ausente, o cliente deve recusar a entrega e informar a Loja Parceira.

3.4 Caso o produto seja recebido mesmo com irregularidades, o cliente deve contatar a Loja Parceira em até 2 (dois) dias úteis.

3.5 O cliente é responsável por embalar corretamente o produto para retorno, preferencialmente na embalagem original, evitando danos durante o transporte.

4. Troca por defeito (garantia legal)

4.1 Para roupas (produto durável), o prazo para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de até 90 (noventa) dias a contar do recebimento.

4.2 Não sanado o vício em até 30 (trinta) dias, o consumidor poderá optar por: substituição do produto por outro igual, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

4.3 A Loja Parceira analisará o produto e informará o resultado da avaliação, bem como o procedimento adotado.

5. Troca sem defeito (tamanho/cor em loja física)

5.1 Troca por preferência (tamanho, cor ou modelo) quando a compra for presencial é cortesia e não obrigação legal; a disponibilidade, prazos e custos (ex.: frete) são definidos pela Loja Parceira.

6. Itens de uso pessoal e higiene

6.1 Itens íntimos (ex.: calcinhas, cuecas, biquínis) e produtos de uso pessoal podem ter restrições de troca quando não houver defeito, por motivo de higiene.

7. Formas de devolução

7.1 Postagem nos Correios: a Loja Parceira poderá fornecer código de autorização para postagem sem custo ao consumidor, quando aplicável.

7.2 Coleta domiciliar/motoboy: poderá ser agendada pela Loja Parceira, conforme disponibilidade logística.

7.3 Entrega em loja física: quando acordado, o cliente poderá apresentar o produto diretamente na loja vendedora.

7.4 Em trocas por cortesia (sem defeito), custos de envio/retorno podem ser do cliente; em arrependimento ou defeito, custos não recaem ao consumidor.

8. Prazos para conclusão

8.1 Em caso de vício, a Loja Parceira tem até 30 (trinta) dias para sanar o problema; ultrapassado o prazo, o consumidor poderá escolher substituição, devolução do valor ou abatimento proporcional.

8.2 Em arrependimento, o reembolso seguirá o meio de pagamento utilizado na Loja Parceira e os prazos da administradora/operadora, quando aplicável.

9. Documentos e acondicionamento

9.1 O produto devolvido deve incluir todos os itens, acessórios e manuais, estar acompanhado da Nota Fiscal/DANFE e devidamente acondicionado para evitar danos no trajeto. Em trocas por cortesia, o produto deve estar sem uso e com etiquetas afixadas.

10. Glossário

PORTAL (SETEMARES BRASIL): Catálogo on-line que exibe produtos e redireciona o USUÁRIO para canais das Lojas Parceiras.

LOJAS PARCEIRAS: Empresas listadas nesta Política, responsáveis por venda, entrega, troca, devolução e ressarcimento.

DANFE: Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

11. Canais de atendimento

11.1 Pós-venda, trocas e devoluções: contate diretamente a Loja Parceira vendedora (dados na seção “Lojas Parceiras”).

11.2 Suporte do Portal (catálogo): WhatsApp SAC (51) 99866-0565 • E-mail: suporte@[inserir-dominio-do-portal].com.br • Formulário: [inserir URL do formulário no Portal].

Atualização: 3 de novembro de 2025